Orientações para Participação em Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de Candidatos Pretos ou Pardos

Na UFMS, atendendo o disposto na Lei n°. 12.711/2012, sua atualização, e na Resolução Nº 327-COUN/UFMS de 2024, serão consideradas as características fenotípicas do candidato, sendo elas: a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do nariz, o formato e cor dos lábios, no momento da realização do procedimento de heteroidenficação. Essa avaliação é realizada por uma Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração, constituída pela UFMS, antes de realizar a matrícula do estudante, conforme cronograma definido em Edital de convocação.

Os critérios e procedimentos para identificação dos candidatos inscritos no âmbito das cotas para negros são divulgados em cada Edital de Processo Seletivo e no Edital de Convocação de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 PROAES/UFMS de 2023.

A Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração verificará as características fenotípicas próprias das pessoas pretas ou pardas, sendo elas: a cor da pele parda ou preta, a textura do cabelo crespo ou enrolado, o nariz largo e lábios grossos e amarronzados.

Assim, antes de optar pela forma de ingresso por Reserva de Vagas, nos cursos da UFMS, em vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, o candidato deve verificar possui todas as características fenotípicas apresentadas acima e que serão avaliadas pela Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração.