Orientações para Participação em Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de Candidatos Pretos ou Pardos

Na UFMS, atendendo o disposto na Lei n°. 12.711/2012 e na Resolução Nº 154-COUN/UFMS, a avaliação da veracidade da autodeclaração da pessoa preta ou parda baseia-se exclusivamente nos aspectos fenotípicos como cútis preta ou parda, textura do cabelo, formato de boca e nariz. Essa avaliação é feita por uma Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração, constituída pela UFMS, antes de realizar a matrícula do estudante, conforme cronograma definido em Edital de convocação.

Os critérios e procedimentos para identificação dos candidatos inscritos no âmbito das cotas para negros são divulgados em cada Edital de Processo Seletivo e no Edital de Convocação.

A Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração verificará as características fenotípicas próprias das pessoas pretas ou pardas, sendo elas: a cor da pele parda ou preta, a textura do cabelo crespo ou enrolado, o nariz largo e lábios grossos e amarronzados.

Assim, antes de optar pela forma de ingresso por Reserva de Vagas, nos cursos da UFMS, em vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, verifique se você possui todas as características fenotípicas apresentadas acima e que serão avaliadas pela Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração.